{"id":32285,"date":"2024-08-28T11:56:27","date_gmt":"2024-08-28T11:56:27","guid":{"rendered":"https:\/\/mobenka.com\/terminos-y-condiciones\/"},"modified":"2026-06-29T10:03:06","modified_gmt":"2026-06-29T10:03:06","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/mobenka.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

1- CONDI\u00c7\u00d5ES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SITE<\/strong><\/p>\n

A Mobenka declara que n\u00e3o \u00e9 permitido e, por conseguinte, as suas consequ\u00eancias ser\u00e3o da exclusiva responsabilidade do utilizador, o acesso ou a utiliza\u00e7\u00e3o do Site com fins ilegais ou n\u00e3o autorizados, com ou sem finalidade econ\u00f3mica. Em particular, e sem que a seguinte lista tenha car\u00e1ter exaustivo, \u00e9 proibido:<\/p>\n

    \n
  1. Utilizar o Site de forma que possa provocar danos, interrup\u00e7\u00f5es, inefici\u00eancias ou defeitos no seu funcionamento ou nos sistemas inform\u00e1ticos de qualquer terceiro ou, se for o caso, da Mobenka.<\/li>\n
  2. Utilizar o Site para a transmiss\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o ou publica\u00e7\u00e3o de qualquer v\u00edrus, c\u00f3digo malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais.<\/li>\n
  3. Utilizar o Site para recolher dados de car\u00e1cter pessoal de outros utilizadores.<\/li>\n
  4. Utilizar o Site de forma ilegal, contra a boa-f\u00e9, a moral e a ordem p\u00fablica.<\/li>\n
  5. Registar-se atrav\u00e9s do Site com uma identidade falsa, suplantando terceiros ou utilizando um perfil, ou realizar qualquer outra a\u00e7\u00e3o que possa induzir outros utilizadores em erro quanto \u00e0 identidade ou origem de uma mensagem.<\/li>\n
  6. Aceder sem autoriza\u00e7\u00e3o a qualquer sec\u00e7\u00e3o do Site, a outros sistemas ou redes ligados ao Site, a qualquer servidor do prestador, ou aos servi\u00e7os oferecidos atrav\u00e9s do Site, por meio de pirataria, falsifica\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o de palavras-passe ou qualquer outro meio ileg\u00edtimo.<\/li>\n
  7. Violar, ou tentar violar, as medidas de seguran\u00e7a ou autentica\u00e7\u00e3o do Site ou de qualquer rede ligada ao mesmo, ou as medidas de seguran\u00e7a ou prote\u00e7\u00e3o inerentes aos conte\u00fados oferecidos no Site.<\/li>\n
  8. Realizar qualquer a\u00e7\u00e3o que provoque uma satura\u00e7\u00e3o desproporcionada ou desnecess\u00e1ria na infraestrutura do Site ou nos sistemas ou redes do prestador, bem como nos sistemas e redes ligados ao Site.<\/li>\n
  9. Impedir o normal desenvolvimento de um evento, concurso, promo\u00e7\u00e3o ou qualquer outra atividade dispon\u00edvel atrav\u00e9s do Site ou das suas funcionalidades, seja alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, participa\u00e7\u00e3o ou funcionamento dos mesmos, ou falseando o resultado dos mesmos e\/ou utilizando m\u00e9todos de participa\u00e7\u00e3o fraudulentos, mediante qualquer procedimento e\/ou atrav\u00e9s de qualquer pr\u00e1tica que viole as presentes Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    O incumprimento de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es anteriores por parte do utilizador poder\u00e1 implicar a ado\u00e7\u00e3o, pelo Prestador, das medidas adequadas ao abrigo da lei e no exerc\u00edcio dos seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es, podendo chegar \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o ou bloqueio da conta do utilizador infrator, sem que exista qualquer possibilidade de indemniza\u00e7\u00e3o pelos danos e preju\u00edzos causados.<\/p>\n

    2- RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
    \n<\/strong><\/p>\n

    O Prestador n\u00e3o pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade de toda a informa\u00e7\u00e3o e\/ou dos servi\u00e7os do Site, nem a utilidade ou veracidade da documenta\u00e7\u00e3o disponibilizada atrav\u00e9s do mesmo.<\/p>\n

    Consequentemente, o prestador n\u00e3o garante:<\/p>\n

      \n
    1. a continuidade dos conte\u00fados do Site;<\/li>\n
    2. a aus\u00eancia de erros nesses conte\u00fados;<\/li>\n
    3. a invulnerabilidade, do ponto de vista da seguran\u00e7a, do Site e\/ou a impossibilidade de violar as medidas de seguran\u00e7a que sejam adotadas no mesmo;<\/li>\n
    4. a falta de utilidade ou desempenho dos conte\u00fados do Site; e os danos ou preju\u00edzos causados, a si pr\u00f3prio ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condi\u00e7\u00f5es, normas e instru\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Prestador no Site ou atrav\u00e9s da viola\u00e7\u00e3o dos sistemas de seguran\u00e7a do Site.<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
      \n
      \n
      \n
      \n
      \n
      \n
      \n

      N\u00e3o obstante, o prestador declara que adotou todas as medidas necess\u00e1rias, dentro das suas possibilidades e do estado da t\u00e9cnica, para garantir o funcionamento do Site e reduzir ao m\u00ednimo os erros do sistema, bem como garantir o m\u00e1ximo n\u00edvel de seguran\u00e7a dos utilizadores, tanto do ponto de vista t\u00e9cnico como dos conte\u00fados publicados no Site.<\/p>\n

      O prestador n\u00e3o pode garantir a licitude, fiabilidade e utilidade dos conte\u00fados fornecidos por terceiros atrav\u00e9s do Site, garantindo-o apenas no que respeita aos conte\u00fados publicados pela Mobenka. Se o utilizador tiver conhecimento da exist\u00eancia de algum conte\u00fado il\u00edcito, ilegal, contr\u00e1rio \u00e0s leis ou que possa constituir uma infra\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros, dever\u00e1 notificar imediatamente o prestador para que este possa proceder \u00e0 ado\u00e7\u00e3o das medidas adequadas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n

      Em qualquer caso, o prestador reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, tempor\u00e1ria ou permanentemente, o acesso, navega\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, alojamento e\/ou descarga de conte\u00fados e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Site, com ou sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, aos utilizadores que violem qualquer uma das disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o, sem que o utilizador possa exigir qualquer indemniza\u00e7\u00e3o por esse motivo.<\/p>\n

      Caso o utilizador incumpria as presentes Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o, o Prestador poder\u00e1 suspender ou cancelar a sua conta de utilizador automaticamente e sem aviso pr\u00e9vio, n\u00e3o conferindo tal suspens\u00e3o ou cancelamento qualquer direito a indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Para estes efeitos, o Prestador informa que poder\u00e1 comunicar e colaborar oportunamente com as autoridades policiais e judiciais competentes se detetar qualquer infra\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em vigor ou se tiver suspeitas da pr\u00e1tica de algum crime.<\/p>\n

      3- CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDA<\/strong><\/p>\n

      PRE\u00c7OS<\/strong><\/p>\n

      Todos os produtos e\/ou servi\u00e7os oferecidos no Site incluem o pre\u00e7o final do produto<\/strong>, bem como, quando aplic\u00e1vel, os poss\u00edveis descontos que sejam aplic\u00e1veis a essa compra.<\/p>\n

      Os pre\u00e7os apresentados no Site aplicam-se exclusivamente aos produtos oferecidos atrav\u00e9s desse canal e durante o tempo em que permane\u00e7am publicados.<\/p>\n

      Os pre\u00e7os dos produtos s\u00e3o sempre apresentados em euros<\/strong>, assim como qualquer outro imposto aplic\u00e1vel, sendo os vigentes e legalmente aplic\u00e1veis nesse momento. Do mesmo modo, todos os pre\u00e7os apresentados n\u00e3o incluem poss\u00edveis custos de envio aplic\u00e1veis<\/strong>, sendo estes indicados de forma independente antes da confirma\u00e7\u00e3o da compra.<\/p>\n

      Caso a Mobenka identifique um erro manifesto no pre\u00e7o de algum dos produtos publicados, informar\u00e1 imediatamente o cliente, bem como proceder\u00e1 \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da respetiva retifica\u00e7\u00e3o no Site e nos meios de comunica\u00e7\u00e3o habituais, dando ao cliente a op\u00e7\u00e3o de reconfirmar a sua encomenda ao pre\u00e7o correto ou, em alternativa, cancel\u00e1-la por telefone ou email.<\/p>\n

      A Mobenka reserva-se expressamente o direito de modificar os pre\u00e7os a qualquer momento, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio. No entanto, em qualquer caso, ser\u00e3o aplicadas as tarifas em vigor indicadas no Site no momento da realiza\u00e7\u00e3o da encomenda correspondente.<\/p>\n

      FORMAS DE PAGAMENTO<\/strong><\/p>\n

      Todos os meios de pagamento disponibilizados pela Mobenka est\u00e3o sujeitos a verifica\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es por parte das entidades emissoras do meio de pagamento (emissores de cart\u00f5es e\/ou emissores de contas de pagamento). Caso essa entidade n\u00e3o autorize o pagamento, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel continuar com o processo de compra iniciado, ficando automaticamente cancelada a encomenda, sendo considerada n\u00e3o realizada a compra do produto ou produtos solicitados.<\/p>\n

      O d\u00e9bito do pre\u00e7o dos produtos, dos custos de envio \u2014 quando aplic\u00e1vel \u2014, bem como de quaisquer impostos que sejam aplic\u00e1veis, ser\u00e1 efetuado apenas no momento da finaliza\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n

      Para efetuar o pagamento eletr\u00f3nico, o utilizador pode pagar de forma r\u00e1pida e segura com a sua conta PayPal<\/strong>, sem partilhar informa\u00e7\u00e3o financeira com a Mobenka. Caso selecione esta modalidade de pagamento, o cliente ser\u00e1 redirecionado para a p\u00e1gina segura do PayPal, onde dever\u00e1 introduzir as suas credenciais e aceitar o d\u00e9bito. Uma vez confirmado o pagamento, o cliente ser\u00e1 devolvido \u00e0 p\u00e1gina de confirma\u00e7\u00e3o da Mobenka, onde poder\u00e1 verificar o estado da compra realizada. O cliente tamb\u00e9m pode efetuar o pagamento atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria<\/strong> ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito<\/strong>. Se o m\u00e9todo de pagamento for cart\u00e3o, dever\u00e1 introduzir o n\u00famero do cart\u00e3o, data de validade e c\u00f3digo de seguran\u00e7a. Se for por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, ser\u00e1 indicado o n\u00famero de conta para onde dever\u00e1 ser efetuado o pagamento. \u00c9 importante indicar no descritivo o n\u00famero da encomenda para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o e evitar poss\u00edveis incid\u00eancias. Do mesmo modo, \u00e9 necess\u00e1rio enviar o comprovativo de pagamento para o email de contacto info@mobenka.com<\/a>.<\/p>\n

      As encomendas n\u00e3o ser\u00e3o processadas at\u00e9 que o pagamento esteja refletido na conta.<\/strong> A Mobenka manter\u00e1 a propriedade dos produtos at\u00e9 que o cliente pague integralmente o seu pre\u00e7o.<\/p>\n

      CONDI\u00c7\u00d5ES DE ENVIO DOS PRODUTOS<\/strong><\/p>\n

      Os produtos cuja compra tenha sido realizada atrav\u00e9s do Site da Mobenka ser\u00e3o entregues no endere\u00e7o de envio indicado pelo cliente durante o processo de compra.<\/p>\n

      A Mobenka reserva-se o direito de utilizar todos os meios necess\u00e1rios para realizar a entrega dos produtos no endere\u00e7o indicado pelo cliente. As entregas<\/strong> ser\u00e3o efetuadas exclusivamente em Espanha e em formato \u201c\u00e0 porta da rua\u201d<\/strong> (a n\u00edvel de rua).<\/p>\n

      PORTES: EM PEN\u00cdNSULA<\/strong><\/p>\n

      Os custos de transporte s\u00e3o de 80 \u20ac (l\u00edquidos)<\/strong> para Espanha Peninsular em todos os pedidos. Para valores de compra superiores a 1.000 \u20ac (l\u00edquidos), os portes para Espanha Peninsular s\u00e3o GRATUITOS<\/strong>.<\/p>\n

      PORTES PARA AS ILHAS BALEARES E ILHAS CAN\u00c1RIAS A CONSULTAR.<\/strong><\/p>\n

      EMBALAGEM<\/strong><\/p>\n

      O pre\u00e7o de cada produto inclui a embalagem<\/strong>. A tarifa refere-se sempre \u00e0 compra do n\u00famero de unidades ou m\u00faltiplos das mesmas que correspondem a uma embalagem completa.<\/p>\n

      Os produtos ser\u00e3o entregues paletizados e enviados diretamente da f\u00e1brica<\/strong> at\u00e9 ao endere\u00e7o indicado pelo cliente. Os produtos desmontados em caixa de cart\u00e3o s\u00e3o enviados em palete gaiola para melhor prote\u00e7\u00e3o do produto, enquanto as taquillas e outros produtos fornecidos montados s\u00e3o geralmente enviados paletizados.<\/p>\n

      Em caso de incid\u00eancia, troca ou devolu\u00e7\u00e3o, previamente aceite pelo departamento comercial (info@mobenka.com<\/a>), ser\u00e1 necess\u00e1rio que a mercadoria conserve a embalagem original, incluindo paletes, gaiolas, mini gaiolas, cart\u00e3o ou outros, se existirem. Caso contr\u00e1rio, a transportadora n\u00e3o poder\u00e1 recolher a mercadoria. Se a embalagem original n\u00e3o tiver sido conservada, a Mobenka n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada pela reposi\u00e7\u00e3o de uma nova embalagem. Assim, ser\u00e1 o cliente quem dever\u00e1 obter uma nova embalagem para que a mercadoria seja transportada nas condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento das indica\u00e7\u00f5es da empresa de transporte.<\/p>\n

      <\/h3>\n

      PRAZOS DE ENTREGA<\/strong><\/p>\n

      Os prazos de entrega de cada artigo s\u00e3o indicativos<\/strong>, uma vez que podem variar em fun\u00e7\u00e3o da atividade da f\u00e1brica. Se necessitar de informa\u00e7\u00e3o detalhada, pode contactar-nos e teremos todo o gosto em inform\u00e1-lo.<\/p>\n

      Nos casos em que, por motivos excecionais ou alheios \u00e0 nossa vontade, surja algum tipo de incid\u00eancia que impe\u00e7a o cumprimento dos prazos de entrega estabelecidos, o cliente ser\u00e1 devidamente informado atrav\u00e9s de algum dos meios disponibilizados para contacto. Os atrasos excecionais devidamente justificados n\u00e3o conferem direito a devolu\u00e7\u00e3o ou indemniza\u00e7\u00e3o por parte da Mobenka.<\/strong><\/p>\n

      As encomendas<\/strong> que incluam artigos com diferentes prazos de entrega n\u00e3o ser\u00e3o expedidas at\u00e9 que todo o material esteja preparado<\/strong>, mesmo que alguns artigos apresentem um prazo de entrega inferior.<\/p>\n

      TRANSPORTE<\/strong><\/p>\n

      As entregas ser\u00e3o realizadas pelas empresas de transporte habituais da Mobenka. O cliente compromete-se a fornecer um n\u00famero de telefone e uma pessoa de contacto para que a empresa de transporte possa contact\u00e1-lo em caso de qualquer imprevisto. Do mesmo modo, o cliente compromete-se a assinar a guia de rece\u00e7\u00e3o apresentada pelo respons\u00e1vel pela entrega, na qual poder\u00e1 incluir todas as observa\u00e7\u00f5es que considere necess\u00e1rias, bem como eventuais danos que possam ter ocorrido durante o transporte.<\/p>\n

      Uma vez notificada a sa\u00edda da mercadoria da f\u00e1brica, o transporte demora entre 48 e 72 horas a entregar a mercadoria<\/strong> no endere\u00e7o indicado.<\/p>\n

      DEREITO DE DESISTIMENTO DAS ENCOMENDAS<\/strong><\/p>\n

      RECE\u00c7\u00c3O DE MATERIAL ERRADO OU DANIFICADO:<\/strong> quando o comprador receber o material em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es ou incorreto, dever\u00e1 faz\u00ea-lo constar na guia do transportador, indicando os danos observados.
      Se, por qualquer motivo, o comprador n\u00e3o puder realizar no momento da rece\u00e7\u00e3o uma verifica\u00e7\u00e3o do material entregue, dever\u00e1 indicar na guia de transporte: “Mercadoria pendente de verifica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

      Esta dever\u00e1 ser efetuada antes das 24 horas seguintes \u00e0 descarga do material<\/strong> e, caso exista algum dano na mercadoria, dever\u00e1 ser comunicado ao nosso departamento comercial.<\/p>\n

      As reclama\u00e7\u00f5es por mercadoria danificada no transporte ser\u00e3o iniciadas com o envio ao nosso Departamento Comercial de uma fotografia do material danificado para o e-mail: info@mobenka.com<\/a>. Atrav\u00e9s desta fotografia ser\u00e1 agilizada a avalia\u00e7\u00e3o dos danos, bem como o reembolso ou a emiss\u00e3o de um or\u00e7amento para repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      A Mobenka n\u00e3o se responsabiliza por defeitos que n\u00e3o tenham sido comunicados nas 24 horas seguintes \u00e0 rece\u00e7\u00e3o da encomenda ou que n\u00e3o tenham sido registados no comprovativo de entrega no momento da mesma.<\/strong><\/p>\n

      DEVOLU\u00c7\u00c3O DE MATERIAL <\/strong>por incid\u00eancia ou erro de f\u00e1brica: uma vez aceite a devolu\u00e7\u00e3o pelo nosso Departamento Comercial, o cliente dever\u00e1 ter o material preparado, paletizado e embalado para recolha por parte da empresa de transporte. Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 efetuada a sua revis\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      DEVOLU\u00c7\u00c3O DE MATERIAL<\/strong> por erro do cliente: uma vez aceite a devolu\u00e7\u00e3o pelo nosso Departamento Comercial, o cliente dever\u00e1 enviar o material para a f\u00e1brica com portes pagos, devidamente paletizado e embalado. Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 realizada a sua revis\u00e3o; se o material estiver em perfeito estado e com a embalagem original, ser\u00e1 efetuado o reembolso de 80% do valor do material.<\/p>\n

      Em caso de incid\u00eancia, troca ou devolu\u00e7\u00e3o, previamente aceite pelo departamento comercial (info@mobenka.com<\/a>), ser\u00e1 necess\u00e1rio que a mercadoria conserve a embalagem original, incluindo paletes, gaiolas, mini gaiolas, cart\u00e3o ou outros, se existirem. Caso contr\u00e1rio, a empresa de transporte n\u00e3o poder\u00e1 recolher a mercadoria. Se a embalagem original n\u00e3o tiver sido conservada, a Mobenka n\u00e3o se poder\u00e1 responsabilizar pela reposi\u00e7\u00e3o de uma nova embalagem. Assim, ser\u00e1 o cliente quem dever\u00e1 obter uma nova embalagem para que a mercadoria seja transportada nas condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento das indica\u00e7\u00f5es da empresa de transporte.<\/p>\n

      Em nenhum caso ser\u00e1 aceite a devolu\u00e7\u00e3o de produto especial, feito por medida, descontinuado ou de cacifos das s\u00e9ries: melamina, fen\u00f3lico, soldado e ECO que tenham sido montados na f\u00e1brica ou no destino.<\/strong><\/p>\n

      COMUNICA\u00c7\u00c3O AO DEPARTAMENTO COMERCIAL<\/strong>: qualquer anomalia detetada dever\u00e1 ser comunicada por escrito pelo cliente diretamente ao nosso Departamento Comercial num prazo n\u00e3o superior a 24 HORAS desde a data de rece\u00e7\u00e3o da mercadoria. A comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada para o e-mail: info@mobenka.com<\/a>.<\/p>\n

      O n\u00e3o cumprimento destas condi\u00e7\u00f5es implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o de que o material foi recebido em perfeitas condi\u00e7\u00f5es e, consequentemente, n\u00e3o haver\u00e1 lugar a qualquer reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Tanto nos casos de erro no envio como de entrega de material danificado, o nosso DEPARTAMENTO COMERCIAL indicar\u00e1, atrav\u00e9s de qual empresa de transporte, dever\u00e1 ser efetuada a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      N\u00c3O DEVOLVA AS MERCADORIAS SEM CONSULTA PR\u00c9VIA E SEM A RESPETIVA ACEITA\u00c7\u00c3O POR PARTE DO NOSSO DEPARTAMENTO COMERCIAL.<\/strong><\/p>\n

      GARANTIAS<\/strong><\/p>\n

      Quando o produto ou produtos adquiridos apresentarem falta de conformidade por n\u00e3o corresponderem \u00e0s caracter\u00edsticas oferecidas, apresentarem defeitos que impe\u00e7am a sua utiliza\u00e7\u00e3o normal de acordo com a sua natureza, ou n\u00e3o oferecerem as presta\u00e7\u00f5es descritas para os mesmos, o cliente ter\u00e1 direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o relativamente ao bem adquirido durante um prazo de dois anos a contar da data da compra, nas condi\u00e7\u00f5es e com os meios de prova previstos no Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.<\/p>\n

      Em qualquer caso, o cliente dever\u00e1 solicitar \u00e0 Mobenka a recolha do produto, quer atrav\u00e9s do canal online, por telefone ou por e-mail, no prazo m\u00e1ximo de dois meses a partir da dete\u00e7\u00e3o do defeito, devendo informar sobre a natureza do problema, o momento e as circunst\u00e2ncias em que este surgiu.<\/p>\n

      Do mesmo modo, o cliente tem direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do bem de acordo com as regras previstas no artigo 118.\u00ba e seguintes do Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. Em qualquer caso, ser\u00e1 aplicada a legisla\u00e7\u00e3o em vigor relativa \u00e0 garantia na venda de bens de consumo.<\/p>\n

      Se o produto for considerado defeituoso, a Mobenka responsabilizar-se-\u00e1, sempre que poss\u00edvel, pela sua substitui\u00e7\u00e3o, sem qualquer custo para o cliente. Caso a substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o possa ser efetuada por motivos de disponibilidade, ser\u00e1 realizado o reembolso integral da compra<\/p>\n

      EXONERA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n

      A Mobenka n\u00e3o pode garantir a continuidade t\u00e9cnica do Site, a aus\u00eancia de falhas ou interrup\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o, nem que o Site esteja dispon\u00edvel ou acess\u00edvel cem por cento do tempo. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode garantir a aus\u00eancia de v\u00edrus ou de outros componentes nocivos no Site ou no servidor a partir do qual este \u00e9 disponibilizado.<\/p>\n

      GENERALIDADES<\/strong><\/p>\n

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      As presentes condi\u00e7\u00f5es foram disponibilizadas com a devida anteced\u00eancia, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Do mesmo modo, a Mobenka coloca estas Condi\u00e7\u00f5es de Compra \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o de forma a que possam ser armazenadas e reproduzidas, cumprindo assim o dever legal de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

      A Mobenka reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio, a apresenta\u00e7\u00e3o e configura\u00e7\u00e3o do Site, as suas funcionalidades e\/ou os conte\u00fados nele incorporados. O utilizador reconhece e aceita expressamente que, a qualquer momento, a Mobenka poder\u00e1 interromper, desativar e\/ou cancelar o acesso e\/ou a utiliza\u00e7\u00e3o do Site, sem que da\u00ed resulte qualquer responsabilidade para a Mobenka.<\/p>\n

      Caso qualquer disposi\u00e7\u00e3o ou disposi\u00e7\u00f5es destas Condi\u00e7\u00f5es de Compra sejam consideradas nulas ou inaplic\u00e1veis, total ou parcialmente, por qualquer tribunal, \u00f3rg\u00e3o jurisdicional ou entidade administrativa competente, tal nulidade ou inaplicabilidade n\u00e3o afetar\u00e1 as restantes disposi\u00e7\u00f5es. Nesse caso, a cl\u00e1usula ou cl\u00e1usulas afetadas ser\u00e3o substitu\u00eddas por outra ou outras que produzam efeitos o mais semelhantes poss\u00edvel aos das disposi\u00e7\u00f5es substitu\u00eddas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"100-width.php","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"class_list":["post-32285","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nTermos e Condi\u00e7\u00f5es - Mobenka<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/mobenka.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - 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