1- CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

A Mobenka declara que não é permitido e, por conseguinte, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do utilizador, o acesso ou a utilização do Site com fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica. Em particular, e sem que a seguinte lista tenha caráter exaustivo, é proibido:

  1. Utilizar o Site de forma que possa provocar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou nos sistemas informáticos de qualquer terceiro ou, se for o caso, da Mobenka.
  2. Utilizar o Site para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais.
  3. Utilizar o Site para recolher dados de carácter pessoal de outros utilizadores.
  4. Utilizar o Site de forma ilegal, contra a boa-fé, a moral e a ordem pública.
  5. Registar-se através do Site com uma identidade falsa, suplantando terceiros ou utilizando um perfil, ou realizar qualquer outra ação que possa induzir outros utilizadores em erro quanto à identidade ou origem de uma mensagem.
  6. Aceder sem autorização a qualquer secção do Site, a outros sistemas ou redes ligados ao Site, a qualquer servidor do prestador, ou aos serviços oferecidos através do Site, por meio de pirataria, falsificação, extração de palavras-passe ou qualquer outro meio ilegítimo.
  7. Violar, ou tentar violar, as medidas de segurança ou autenticação do Site ou de qualquer rede ligada ao mesmo, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos oferecidos no Site.
  8. Realizar qualquer ação que provoque uma saturação desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura do Site ou nos sistemas ou redes do prestador, bem como nos sistemas e redes ligados ao Site.
  9. Impedir o normal desenvolvimento de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade disponível através do Site ou das suas funcionalidades, seja alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, participação ou funcionamento dos mesmos, ou falseando o resultado dos mesmos e/ou utilizando métodos de participação fraudulentos, mediante qualquer procedimento e/ou através de qualquer prática que viole as presentes Condições de Utilização.

O incumprimento de qualquer das obrigações anteriores por parte do utilizador poderá implicar a adoção, pelo Prestador, das medidas adequadas ao abrigo da lei e no exercício dos seus direitos e obrigações, podendo chegar à eliminação ou bloqueio da conta do utilizador infrator, sem que exista qualquer possibilidade de indemnização pelos danos e prejuízos causados.

2- RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

O Prestador não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade de toda a informação e/ou dos serviços do Site, nem a utilidade ou veracidade da documentação disponibilizada através do mesmo.

Consequentemente, o prestador não garante:

  1. a continuidade dos conteúdos do Site;
  2. a ausência de erros nesses conteúdos;
  3. a invulnerabilidade, do ponto de vista da segurança, do Site e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança que sejam adotadas no mesmo;
  4. a falta de utilidade ou desempenho dos conteúdos do Site; e os danos ou prejuízos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções estabelecidas pelo Prestador no Site ou através da violação dos sistemas de segurança do Site.

Não obstante, o prestador declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da técnica, para garantir o funcionamento do Site e reduzir ao mínimo os erros do sistema, bem como garantir o máximo nível de segurança dos utilizadores, tanto do ponto de vista técnico como dos conteúdos publicados no Site.

O prestador não pode garantir a licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros através do Site, garantindo-o apenas no que respeita aos conteúdos publicados pela Mobenka. Se o utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa constituir uma infração de direitos de terceiros, deverá notificar imediatamente o prestador para que este possa proceder à adoção das medidas adequadas.

Em qualquer caso, o prestador reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, utilização, alojamento e/ou descarga de conteúdos e/ou utilização dos serviços do Site, com ou sem notificação prévia, aos utilizadores que violem qualquer uma das disposições estabelecidas nas presentes Condições de Utilização, sem que o utilizador possa exigir qualquer indemnização por esse motivo.

Caso o utilizador incumpria as presentes Condições de Utilização, o Prestador poderá suspender ou cancelar a sua conta de utilizador automaticamente e sem aviso prévio, não conferindo tal suspensão ou cancelamento qualquer direito a indemnização.

Para estes efeitos, o Prestador informa que poderá comunicar e colaborar oportunamente com as autoridades policiais e judiciais competentes se detetar qualquer infração da legislação em vigor ou se tiver suspeitas da prática de algum crime.

3- CONDIÇÕES DE VENDA

PREÇOS

Todos os produtos e/ou serviços oferecidos no Site incluem o preço final do produto, bem como, quando aplicável, os possíveis descontos que sejam aplicáveis a essa compra.

Os preços apresentados no Site aplicam-se exclusivamente aos produtos oferecidos através desse canal e durante o tempo em que permaneçam publicados.

Os preços dos produtos são sempre apresentados em euros, assim como qualquer outro imposto aplicável, sendo os vigentes e legalmente aplicáveis nesse momento. Do mesmo modo, todos os preços apresentados não incluem possíveis custos de envio aplicáveis, sendo estes indicados de forma independente antes da confirmação da compra.

Caso a Mobenka identifique um erro manifesto no preço de algum dos produtos publicados, informará imediatamente o cliente, bem como procederá à publicação da respetiva retificação no Site e nos meios de comunicação habituais, dando ao cliente a opção de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou, em alternativa, cancelá-la por telefone ou email.

A Mobenka reserva-se expressamente o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. No entanto, em qualquer caso, serão aplicadas as tarifas em vigor indicadas no Site no momento da realização da encomenda correspondente.

FORMAS DE PAGAMENTO

Todos os meios de pagamento disponibilizados pela Mobenka estão sujeitos a verificações e autorizações por parte das entidades emissoras do meio de pagamento (emissores de cartões e/ou emissores de contas de pagamento). Caso essa entidade não autorize o pagamento, não será possível continuar com o processo de compra iniciado, ficando automaticamente cancelada a encomenda, sendo considerada não realizada a compra do produto ou produtos solicitados.

O débito do preço dos produtos, dos custos de envio — quando aplicável —, bem como de quaisquer impostos que sejam aplicáveis, será efetuado apenas no momento da finalização da encomenda.

Para efetuar o pagamento eletrónico, o utilizador pode pagar de forma rápida e segura com a sua conta PayPal, sem partilhar informação financeira com a Mobenka. Caso selecione esta modalidade de pagamento, o cliente será redirecionado para a página segura do PayPal, onde deverá introduzir as suas credenciais e aceitar o débito. Uma vez confirmado o pagamento, o cliente será devolvido à página de confirmação da Mobenka, onde poderá verificar o estado da compra realizada. O cliente também pode efetuar o pagamento através de transferência bancária ou cartão de crédito/débito. Se o método de pagamento for cartão, deverá introduzir o número do cartão, data de validade e código de segurança. Se for por transferência bancária, será indicado o número de conta para onde deverá ser efetuado o pagamento. É importante indicar no descritivo o número da encomenda para facilitar a identificação e evitar possíveis incidências. Do mesmo modo, é necessário enviar o comprovativo de pagamento para o email de contacto info@mobenka.com.

As encomendas não serão processadas até que o pagamento esteja refletido na conta. A Mobenka manterá a propriedade dos produtos até que o cliente pague integralmente o seu preço.

CONDIÇÕES DE ENVIO DOS PRODUTOS

Os produtos cuja compra tenha sido realizada através do Site da Mobenka serão entregues no endereço de envio indicado pelo cliente durante o processo de compra.

A Mobenka reserva-se o direito de utilizar todos os meios necessários para realizar a entrega dos produtos no endereço indicado pelo cliente. As entregas serão efetuadas exclusivamente em Espanha e em formato “à porta da rua” (a nível de rua).

PORTES: EM PENÍNSULA

Os custos de transporte são de 80 € (líquidos) para Espanha Peninsular em todos os pedidos. Para valores de compra superiores a 1.000 € (líquidos), os portes para Espanha Peninsular são GRATUITOS.

PORTES PARA AS ILHAS BALEARES E ILHAS CANÁRIAS A CONSULTAR.

EMBALAGEM

O preço de cada produto inclui a embalagem. A tarifa refere-se sempre à compra do número de unidades ou múltiplos das mesmas que correspondem a uma embalagem completa.

Os produtos serão entregues paletizados e enviados diretamente da fábrica até ao endereço indicado pelo cliente. Os produtos desmontados em caixa de cartão são enviados em palete gaiola para melhor proteção do produto, enquanto as taquillas e outros produtos fornecidos montados são geralmente enviados paletizados.

Em caso de incidência, troca ou devolução, previamente aceite pelo departamento comercial (info@mobenka.com), será necessário que a mercadoria conserve a embalagem original, incluindo paletes, gaiolas, mini gaiolas, cartão ou outros, se existirem. Caso contrário, a transportadora não poderá recolher a mercadoria. Se a embalagem original não tiver sido conservada, a Mobenka não poderá ser responsabilizada pela reposição de uma nova embalagem. Assim, será o cliente quem deverá obter uma nova embalagem para que a mercadoria seja transportada nas condições necessárias ao cumprimento das indicações da empresa de transporte.

PRAZOS DE ENTREGA

Os prazos de entrega de cada artigo são indicativos, uma vez que podem variar em função da atividade da fábrica. Se necessitar de informação detalhada, pode contactar-nos e teremos todo o gosto em informá-lo.

Nos casos em que, por motivos excecionais ou alheios à nossa vontade, surja algum tipo de incidência que impeça o cumprimento dos prazos de entrega estabelecidos, o cliente será devidamente informado através de algum dos meios disponibilizados para contacto. Os atrasos excecionais devidamente justificados não conferem direito a devolução ou indemnização por parte da Mobenka.

As encomendas que incluam artigos com diferentes prazos de entrega não serão expedidas até que todo o material esteja preparado, mesmo que alguns artigos apresentem um prazo de entrega inferior.

TRANSPORTE

As entregas serão realizadas pelas empresas de transporte habituais da Mobenka. O cliente compromete-se a fornecer um número de telefone e uma pessoa de contacto para que a empresa de transporte possa contactá-lo em caso de qualquer imprevisto. Do mesmo modo, o cliente compromete-se a assinar a guia de receção apresentada pelo responsável pela entrega, na qual poderá incluir todas as observações que considere necessárias, bem como eventuais danos que possam ter ocorrido durante o transporte.

Uma vez notificada a saída da mercadoria da fábrica, o transporte demora entre 48 e 72 horas a entregar a mercadoria no endereço indicado.

DEREITO DE DESISTIMENTO DAS ENCOMENDAS

RECEÇÃO DE MATERIAL ERRADO OU DANIFICADO: quando o comprador receber o material em más condições ou incorreto, deverá fazê-lo constar na guia do transportador, indicando os danos observados.
Se, por qualquer motivo, o comprador não puder realizar no momento da receção uma verificação do material entregue, deverá indicar na guia de transporte: “Mercadoria pendente de verificação”.

Esta deverá ser efetuada antes das 24 horas seguintes à descarga do material e, caso exista algum dano na mercadoria, deverá ser comunicado ao nosso departamento comercial.

As reclamações por mercadoria danificada no transporte serão iniciadas com o envio ao nosso Departamento Comercial de uma fotografia do material danificado para o e-mail: info@mobenka.com. Através desta fotografia será agilizada a avaliação dos danos, bem como o reembolso ou a emissão de um orçamento para reparação.

A Mobenka não se responsabiliza por defeitos que não tenham sido comunicados nas 24 horas seguintes à receção da encomenda ou que não tenham sido registados no comprovativo de entrega no momento da mesma.

DEVOLUÇÃO DE MATERIAL por incidência ou erro de fábrica: uma vez aceite a devolução pelo nosso Departamento Comercial, o cliente deverá ter o material preparado, paletizado e embalado para recolha por parte da empresa de transporte. Após a receção, será efetuada a sua revisão e substituição.

DEVOLUÇÃO DE MATERIAL por erro do cliente: uma vez aceite a devolução pelo nosso Departamento Comercial, o cliente deverá enviar o material para a fábrica com portes pagos, devidamente paletizado e embalado. Após a receção, será realizada a sua revisão; se o material estiver em perfeito estado e com a embalagem original, será efetuado o reembolso de 80% do valor do material.

Em caso de incidência, troca ou devolução, previamente aceite pelo departamento comercial (info@mobenka.com), será necessário que a mercadoria conserve a embalagem original, incluindo paletes, gaiolas, mini gaiolas, cartão ou outros, se existirem. Caso contrário, a empresa de transporte não poderá recolher a mercadoria. Se a embalagem original não tiver sido conservada, a Mobenka não se poderá responsabilizar pela reposição de uma nova embalagem. Assim, será o cliente quem deverá obter uma nova embalagem para que a mercadoria seja transportada nas condições necessárias ao cumprimento das indicações da empresa de transporte.

Em nenhum caso será aceite a devolução de produto especial, feito por medida, descontinuado ou de cacifos das séries: melamina, fenólico, soldado e ECO que tenham sido montados na fábrica ou no destino.

COMUNICAÇÃO AO DEPARTAMENTO COMERCIAL: qualquer anomalia detetada deverá ser comunicada por escrito pelo cliente diretamente ao nosso Departamento Comercial num prazo não superior a 24 HORAS desde a data de receção da mercadoria. A comunicação deverá ser realizada para o e-mail: info@mobenka.com.

O não cumprimento destas condições implicará a aceitação de que o material foi recebido em perfeitas condições e, consequentemente, não haverá lugar a qualquer reclamação.

Tanto nos casos de erro no envio como de entrega de material danificado, o nosso DEPARTAMENTO COMERCIAL indicará, através de qual empresa de transporte, deverá ser efetuada a devolução.

NÃO DEVOLVA AS MERCADORIAS SEM CONSULTA PRÉVIA E SEM A RESPETIVA ACEITAÇÃO POR PARTE DO NOSSO DEPARTAMENTO COMERCIAL.

GARANTIAS

Quando o produto ou produtos adquiridos apresentarem falta de conformidade por não corresponderem às características oferecidas, apresentarem defeitos que impeçam a sua utilização normal de acordo com a sua natureza, ou não oferecerem as prestações descritas para os mesmos, o cliente terá direito à reparação da situação relativamente ao bem adquirido durante um prazo de dois anos a contar da data da compra, nas condições e com os meios de prova previstos no Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

Em qualquer caso, o cliente deverá solicitar à Mobenka a recolha do produto, quer através do canal online, por telefone ou por e-mail, no prazo máximo de dois meses a partir da deteção do defeito, devendo informar sobre a natureza do problema, o momento e as circunstâncias em que este surgiu.

Do mesmo modo, o cliente tem direito à reparação do bem de acordo com as regras previstas no artigo 118.º e seguintes do Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. Em qualquer caso, será aplicada a legislação em vigor relativa à garantia na venda de bens de consumo.

Se o produto for considerado defeituoso, a Mobenka responsabilizar-se-á, sempre que possível, pela sua substituição, sem qualquer custo para o cliente. Caso a substituição não possa ser efetuada por motivos de disponibilidade, será realizado o reembolso integral da compra

EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Mobenka não pode garantir a continuidade técnica do Site, a ausência de falhas ou interrupções do serviço, nem que o Site esteja disponível ou acessível cem por cento do tempo. Também não pode garantir a ausência de vírus ou de outros componentes nocivos no Site ou no servidor a partir do qual este é disponibilizado.

GENERALIDADES

As presentes condições foram disponibilizadas com a devida antecedência, em conformidade com a legislação em vigor. Do mesmo modo, a Mobenka coloca estas Condições de Compra à sua disposição de forma a que possam ser armazenadas e reproduzidas, cumprindo assim o dever legal de informação prévia.

A Mobenka reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site, as suas funcionalidades e/ou os conteúdos nele incorporados. O utilizador reconhece e aceita expressamente que, a qualquer momento, a Mobenka poderá interromper, desativar e/ou cancelar o acesso e/ou a utilização do Site, sem que daí resulte qualquer responsabilidade para a Mobenka.

Caso qualquer disposição ou disposições destas Condições de Compra sejam consideradas nulas ou inaplicáveis, total ou parcialmente, por qualquer tribunal, órgão jurisdicional ou entidade administrativa competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições. Nesse caso, a cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que produzam efeitos o mais semelhantes possível aos das disposições substituídas.